A Propriedade Intelectual (PI) protege as criações intelectuais, facultando aos seus titulares direitos económicos, os quais ditam a forma de comercialização, circulação, utilização e produção dos bens intelectuais ou dos produtos e serviços que incorporam tais criações intelectuais.
Os principais mecanismos legais de proteção da PI são patentes, marcas e direitos de autor, que cobrem uma variedade de criações desde obras literárias e artísticas, símbolos, nomes e imagens, até invenções e segredos comerciais.
No contexto académico, a PI pode ser considerada como o resultado de projetos de investigação, colaborações e outras atividades.
A NOVA reviu o seu Regulamento de Propriedade Intelectual no final de 2020. Para obter informações sobre as principais regras e procedimentos no âmbito da Propriedade Intelectual, bem como sobre as responsabilidades associados à gestão da PI gerada na Universidade, consulte abaixo o Guia da Propriedade Intelectual e Transferência de Conhecimento da NOVA.
Documentos Úteis
Proteção da Propriedade Intelectual
Descobriu ou criou algo que acredita que pode ser valorizado comercialmente? Em caso afirmativo, deve contactar-nos, para que possamos ajudá-lo a definir a melhor estratégia de proteção e criação de valor.
Divulgar uma invenção aos serviços especializados da Universidade não só é obrigatório como é crucial para protegermos adequadamente um determinado direito de propriedade intelectual. Com a devida proteção, o impacto social e económico de uma invenção poderá ser maximizado. Sem uma análise cuidada e rigorosa, é menos provável que uma determinada invenção seja adequadamente valorizada e possa assim proporcionar o máximo benefício para a sociedade e todos os envolvidos.
Os serviços especializados da NOVA trabalharão com os interessados na definição da melhor estratégia de proteção e comercialização do conhecimento ou das tecnologias geradas na Universidade ou em colaboração com outras entidades.
Caso seja um aluno, investigador ou colaborador da NOVA, pode-nos contar confidencialmente sobre a sua ideia ou resultado promissor. Se desejar começar por uma conversa mais informal, ligue-nos ou envie-nos um email a solicitar uma reunião. Se for afiliado à FCT NOVA ou ao ITQB, deverá entrar em contato direto com os gabinetes de apoio à transferência de tecnologias destas Unidades Orgânicas:
- IRIS – FCT NOVA: gab.ad.iris@fct.unl.pt
- ITQB Innovation Unit: innovationunit@itqb.unl.pt
Formulários de Divulgação
Copyright/Software Disclosure Form
Após a submissão do formulário ao NOVA Impact Office (ou IRIS ou Innovation Unit, se for afiliado à FCT NOVA ou ITQB, respetivamente), estes serviços entrarão em contacto para discutir os próximos passos.
No caso das invenções, estes serviços trabalharão em conjunto com os inventores para avaliar o formulário submetido (patenteabilidade, potencial comercial, parceiros industriais, etc.) e elaborar uma estratégia adequadas de valorização do ativo.
Com base nesta avaliação, será tomada uma decisão sobre:
- Submeter ou não uma patente
- Estratégia de comercialização da invenção
Este processo de decisão pode demorar 75 dias, de acordo com o Regulamento de PI da NOVA.
Regulamento de Propriedade Intelectual
A criação e disseminação do conhecimento estão no centro das atividades de uma Universidade. O grande desafio consiste em perceber como é que o conhecimento gerado pode ser valorizado, maximizando a criação de valor que o mesmo pode aportar à economia, à sociedade e à própria Universidade. Para além do potencial de geração de receitas adicionais que garantam a sua sustentabilidade, a NOVA tem a responsabilidade de proteger da melhor forma os seus direitos de propriedade intelectual e de garantir que o financiamento que lhe é atribuído impacta positivamente a sociedade.
A NOVA reviu em 2020 o seu Regulamento de Propriedade Intelectual assente em princípios de transparência, equidade, sustentabilidade e eficiência para levar a cabo o correspondente processo de transferência de tecnologia e conhecimento.
O Regulamento de Propriedade Intelectual:
- Identifica quais os sujeitos abrangidos pelas suas disposições e clarifica as circunstâncias em que a NOVA assumirá a titularidade dos direitos de propriedade intelectual resultantes das suas atividades I&D.
- Define os responsáveis pelos encargos com a proteção jurídica, além de estabelecer os principais deveres dos inventores, criadores ou autores da Universidade.
- Regula o processo de decisão, as formas de proteção e exploração dos direitos de propriedade intelectual, incluindo o incentivo a processos de licenciamento e criação de spin-offs.
- Fornece um quadro transparente para cooperação com outras entidades, bem como sobre a repartição de proveitos resultantes da valorização económica dos direitos de propriedade intelectual gerados e comercializados.
A regulação da titularidade e valorização dos direitos de PI é muito importante tanto para as partes interessadas da NOVA (professores, investigadores, estudantes, visitantes, etc.) como para os parceiros comerciais, ao fornecer orientações claras sobre como lidar com as questões relativas a esta temática.
Por princípio, o Regulamento aplica-se a docentes, investigadores, estudantes, funcionários e bolseiros da NOVA, e a investigadores visitantes ou outros indivíduos que colaborem com a NOVA, através das suas Unidades Orgânicas e Unidades de Investigação, utilizando recursos significativos da Universidade (financeiros, infraestruturas, equipamentos, materiais de laboratório, etc.). Saiba mais aqui.
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